Termos de uso

1Quem presta o serviço

O serviço Motorista da Rodada é prestado pela Premium Manobrista, [[PREENCHER: razão social completa]], inscrita no CNPJ sob o nº [[PREENCHER: CNPJ]], com endereço em [[PREENCHER: endereço completo com CEP]], em Natal/RN.

A Premium atua há mais de dez anos com serviços de manobrista e condução de veículos de clientes na Grande Natal. “Motorista da Rodada” é o nome deste serviço e do aplicativo por onde ele é solicitado.

O aplicativo é canal próprio da Premium. Não é um marketplace nem uma plataforma de intermediação entre você e terceiros: quem responde pelo serviço contratado é a própria Premium, e é com ela que você trata qualquer questão sobre o atendimento.

Os profissionais que conduzem o seu veículo são selecionados, treinados e designados pela Premium: [[PREENCHER: vínculo dos motoristas com a empresa — empregados, autônomos credenciados ou cooperados]].

2O que é o serviço — e o que não é

O que é: um profissional se desloca até onde você está e conduz o seu próprio veículo até o destino combinado, normalmente com você a bordo. É o serviço para quem saiu de carro e não está em condições de dirigir na volta, ou simplesmente não quer dirigir.

O que não é:

• não é transporte de passageiros em veículo da empresa (táxi ou aplicativo de corrida);
• não é locação de veículo, nem cessão de veículo da Premium;
• não é guincho, reboque, socorro mecânico ou chaveiro;
• não é serviço de entrega de objetos, documentos ou mercadorias;
• não é estacionamento, nem guarda de veículo por período.

3As duas modalidades

3.1 Motorista da Rodada (por trajeto)

Você informa origem e destino, o app mostra o preço fixo daquele par de zonas e o profissional conduz o seu veículo até lá. O preço não depende da distância percorrida, do tempo do trajeto nem do horário dentro do plantão.

3.2 Motorista particular (por período)

O profissional fica à disposição por um período contratado — por hora, com um mínimo de horas, ou por diária. O valor da hora, o mínimo de horas e a regra que converte horas em diária são definidos pela Premium e apresentados na cotação antes da confirmação. Nesta modalidade o destino pode ser aberto e o veículo conduzido é igualmente o seu. [[PREENCHER: se a modalidade particular tem limite de quilometragem, área de circulação ou regra de hora extra]]

Nas duas modalidades valem as mesmas obrigações sobre o veículo (seção 8), a mesma vistoria fotográfica (seção 10) e o mesmo Termo de Responsabilidade pela Condução do Veículo.

Serviços fora do aplicativo — evento, translado, atendimento de festa, contratação recorrente — são orçados caso a caso e confirmados por escrito antes da execução.

4Preço fixo e cotação com validade

O preço é fixo por par de zonas (zona de origem × zona de destino) e definido pela Premium. Não existe tarifa dinâmica: o valor não sobe por horário de pico, chuva, demanda ou distância percorrida, e não é calculado no seu aparelho.

Toda solicitação gera uma cotação: o app mostra o valor e o prazo de validade dele antes de você confirmar. Enquanto a cotação estiver válida, o preço cobrado é exatamente aquele. Se ela expirar, o app pede uma nova e mostra o valor atualizado — nunca cobramos um valor que você não viu na tela.

Se ainda não houver preço fechado para o par origem–destino que você pediu, o aplicativo recusa o pedido e oferece o WhatsApp da central, onde o valor é informado na hora. Preferimos recusar a improvisar preço.

Podem alterar o valor final de um atendimento já iniciado:

• mudança de destino no meio do trajeto, que gera nova cotação antes de seguir;
• horas adicionais na modalidade particular, pelo valor de hora vigente;
• taxa de cancelamento ou de ausência, quando aplicável (seção 13).

[[PREENCHER: se despesas do trajeto (pedágio, estacionamento, balsa, lavagem) são repassadas ao cliente e de que forma]] [[PREENCHER: se há acréscimo para espera prolongada, paradas adicionais ou trajeto de retorno]]

5Onde atendemos: zonas e cobertura

Atendemos Natal, a Grande Natal e o litoral próximo, organizados em zonas. A zona é determinada pelo endereço que você informa no pedido — por isso informe número, complemento e um ponto de referência. Endereço impreciso pode resolver a zona errada e, com ela, o preço errado; identificado o equívoco, a cotação é refeita antes de o atendimento continuar.

Algumas zonas são atendidas somente com agendamento prévio. Nesse caso o app avisa antes de você preencher o pedido e oferece o agendamento.

Endereço fora da área de cobertura é recusado, com encaminhamento ao WhatsApp da central para verificarmos a possibilidade de atender.

A Premium pode deixar de atender um endereço específico por razão de segurança da equipe — via intransitável, área com risco declarado, impossibilidade de acesso. [[PREENCHER: se existe restrição declarada de áreas ou horários por segurança]]

6Quando atendemos: plantão e agendamento

O atendimento acontece dentro de uma janela de plantão definida por dia da semana, em horário de Natal (fuso America/Recife) e sempre exibida no aplicativo. A janela pode atravessar a madrugada — nesse caso, ela pertence ao dia em que começou.

Pedido imediato feito fora do plantão não é aceito: o app informa quando o próximo plantão abre e oferece o agendamento. O agendamento exige a antecedência mínima indicada na tela e vale para qualquer horário dentro do plantão.

O tempo estimado de chegada exibido no pedido é uma estimativa de boa-fé, não um prazo contratual: trânsito, chuva, bloqueio de via e a distância entre o profissional e o seu endereço afetam a chegada. Havendo atraso relevante, avisamos pelo app ou pelo WhatsApp. [[PREENCHER: a partir de quanto tempo de atraso o cancelamento é sempre gratuito]]

7Sua conta

• O uso é permitido a maiores de 18 anos, com plena capacidade civil.
• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados. O telefone é o canal pelo qual o profissional entra em contato na chegada — manter o número correto é condição para o atendimento funcionar.
• A conta é pessoal e intransferível. Os pedidos feitos por ela são de sua responsabilidade; se suspeitar de uso indevido, avise a central imediatamente.
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento em excluir-conta.html, sem precisar justificar. O que acontece com os dados nesse caso está na Política de Privacidade.

8O que você garante sobre o veículo

Ao solicitar o atendimento, você declara que:

1. Você é o proprietário do veículo ou está autorizado por quem tem poder para isso a entregá-lo à condução de terceiro. Veículo alugado, financiado, de frota, de empresa ou de outra pessoa exige essa autorização.
2. O veículo está licenciado e com a documentação em dia, sem impedimento, bloqueio ou restrição que impeça a circulação.
3. O veículo tem condições de segurança para rodar — pneus, freios, iluminação, itens obrigatórios — e você informou no pedido qualquer particularidade ou defeito conhecido (embreagem dura, marcha que engata mal, sensor com falha, farol queimado). Essa informação vai para o profissional antes da retirada.
4. O câmbio informado (manual ou automático) corresponde ao veículo. É esse dado que define qual profissional é designado; informação errada pode inviabilizar o atendimento no local.
5. Há combustível suficiente para o trajeto contratado. Faltando, o abastecimento é por conta do cliente e o tempo de parada integra o atendimento. [[PREENCHER: se o profissional pode abastecer com recurso do cliente e como esse acerto é feito]]
6. O veículo possui seguro próprio vigente, ou você assume conscientemente a ausência dele. O serviço não substitui, não amplia e não faz as vezes do seguro do veículo. [[PREENCHER: se seguro vigente é condição para aceitar o serviço e se o cliente precisa comunicar a seguradora sobre condutor eventual]]
7. A chave e o documento do veículo estarão disponíveis na retirada, com alguém presente para entregá-los.
8. Objetos de valor foram retirados do veículo. A vistoria fotografa o estado do carro, não faz inventário de pertences, e a Premium não os guarda nem confere.

9Durante o atendimento

• Quem dirige é o profissional designado. Nem o cliente nem acompanhante assume a direção durante o trajeto contratado — inclusive porque este serviço existe justamente para que ninguém dirija sem condições de fazê-lo.
• O número de ocupantes é limitado à quantidade de cintos de segurança do veículo. Criança deve viajar no dispositivo de retenção exigido por lei, providenciado pelo cliente.
• Não é possível solicitar conduta ilegal — excesso de velocidade, avanço de sinal, transporte de pessoas acima da capacidade ou de item ilícito. O profissional recusa e pode encerrar o atendimento no primeiro local seguro.
• Respeito mútuo é regra nas duas direções. Assédio, ameaça, agressão ou discriminação encerram o atendimento no ato e podem encerrar a conta.
• Discrição faz parte do serviço. O que acontece no trajeto não vira assunto da equipe fora dele.
• Mudança de destino no meio do trajeto é possível: gera nova cotação, com o preço da nova zona apresentado antes de seguir.

10Vistoria e responsabilidade pelo veículo

Todo atendimento tem vistoria fotográfica na retirada e na entrega do veículo: ângulos externos obrigatórios, painel, odômetro, nível de combustível e registro de avarias encontradas. O atendimento não inicia sem a vistoria de retirada completa — é ela que separa o que já existia no carro do que porventura tenha acontecido durante a condução.

As regras completas — escopo da guarda, o que é avaria preexistente, limites, exclusões, procedimento em caso de sinistro e tratamento de multas — estão no Termo de Responsabilidade pela Condução do Veículo, que é parte integrante destes Termos e precisa ser aceito antes do primeiro atendimento.

11O que a Premium se compromete a fazer

• Designar profissional habilitado, com CNH válida e compatível com a categoria do veículo e com o câmbio informado. O sistema não designa profissional com habilitação vencida.
• Identificar no aplicativo quem vai chegar — nome e foto do profissional — para que você não precise reconhecer um desconhecido na rua.
• Realizar e registrar a vistoria nas duas pontas e dar a você acesso às imagens da sua própria corrida.
• Conduzir o veículo com prudência e em obediência à legislação de trânsito.
• Cumprir a janela de atendimento anunciada e comunicar atraso relevante.
• Manter sigilo sobre o cliente, o endereço, o trajeto e o que ocorrer durante o atendimento.
• Manter canal de atendimento durante o plantão e responder às reclamações no prazo da seção 16.
• Tratar os seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

12Pagamento

O pagamento é feito pelos meios oferecidos no aplicativo no momento do pedido. [[PREENCHER: meios de pagamento efetivamente aceitos (dinheiro, PIX, cartão) e se há cobrança antecipada, pré-autorização ou pagamento ao final]]

As transações eletrônicas são processadas por gateway de pagamento contratado (Asaas). A Premium não armazena o número completo do seu cartão: o aplicativo trabalha com o token devolvido pelo gateway, conforme descrito na Política de Privacidade.

[[PREENCHER: emissão de nota fiscal — se é automática, quais dados são exigidos e como o cliente a recebe]]

O não pagamento de um atendimento prestado autoriza a cobrança pelos meios legais e a suspensão de novos pedidos até a regularização.

13Cancelamento, atraso e ausência

Você pode cancelar pelo aplicativo. Antes de confirmar o cancelamento, a tela mostra quanto ele custa naquele exato momento — inclusive quando o custo é zero. Nada é cobrado sem essa prévia.

A regra vigente — até que ponto o cancelamento é gratuito e qual o valor fora dessa janela — é a que estiver publicada no aplicativo no momento do cancelamento. Ela é definida pela Premium na configuração da operação, e por isso não há valor fixado neste documento: fixar aqui um número que a operação pode ajustar criaria exatamente a divergência entre “o que a tela disse” e “o que foi cobrado” que este serviço se propõe a eliminar. [[PREENCHER: política comercial de cancelamento tardio e de ausência — se haverá cobrança e em que valores ou percentuais]]

• Cancelamento pela Premium — falta de profissional disponível, condição de segurança, dado incorreto que impeça o atendimento — não gera cobrança alguma ao cliente.
• Ausência do cliente: o profissional aguarda no endereço o tempo indicado no aplicativo, contado a partir da chegada registrada. Passado esse tempo sem contato, o atendimento pode ser encerrado como ausência, com a mesma prévia de valor na tela.
• Atendimento concluído não é cancelado. Se algo saiu errado no trajeto, o caminho é a reclamação da seção 16.

14Suspensão e encerramento

A Premium pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta nos casos de:

• informação falsa sobre a propriedade, a documentação ou as condições do veículo;
• tentativa de fraude no pagamento ou inadimplência reiterada;
• exigência de conduta ilegal ao profissional;
• agressão, ameaça, assédio ou discriminação contra a equipe;
• uso da conta por terceiro sem autorização;
• ausências reiteradas sem aviso.

O motivo é comunicado ao titular, salvo quando a comunicação comprometer a segurança de alguém. [[PREENCHER: prazo e canal para o cliente contestar uma suspensão]]

Você pode encerrar a relação quando quiser, excluindo a conta em excluir-conta.html.

15Limites de responsabilidade

A responsabilidade pelo veículo durante a condução tem regra própria e detalhada no Termo de Responsabilidade pela Condução do Veículo, inclusive quanto a limites, franquia e exclusões.

Fora dali, a Premium não responde por:

• atraso ou impossibilidade de atendimento decorrentes de caso fortuito, força maior, evento climático, bloqueio de via, ordem de autoridade, falha de energia, de rede de dados ou de serviço de terceiro;
• consequências de informação incorreta prestada no pedido — endereço errado, câmbio errado, telefone que não atende, veículo indisponível na chegada;
• objetos e valores deixados no interior do veículo.

Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nem exclui a responsabilidade da Premium por dolo ou culpa própria e de seus profissionais.

16Atendimento e reclamações

O canal oficial de atendimento é o WhatsApp da central, disponível durante o plantão, e o e-mail [[PREENCHER: e-mail oficial de atendimento]].

[[PREENCHER: prazo de resposta a reclamações]]

Reclamação sobre o estado do veículo tem procedimento e prazo próprios, descritos no Termo de Responsabilidade pela Condução do Veículo.

17Dados pessoais

O tratamento dos seus dados — inclusive a localização em tempo real durante o atendimento e as fotos da vistoria do seu veículo — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos: finalidades, base legal, prazo de guarda, com quem compartilhamos e como exercer os seus direitos previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

18Alterações destes termos

Estes Termos têm versão e data de vigência indicadas no topo da página. Alteração relevante é comunicada no aplicativo antes de passar a valer [[PREENCHER: antecedência do aviso de alteração relevante]], e o uso do serviço depois da nova vigência significa concordância com o texto novo.

O atendimento já contratado continua regido pela versão vigente no momento da contratação.

19Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN, sem prejuízo do direito do consumidor de propor demanda no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

20Identificação e contato

Prestador: Premium Manobrista — [[PREENCHER: razão social]], CNPJ [[PREENCHER: CNPJ]], [[PREENCHER: endereço completo com CEP]], Natal/RN.

Atendimento: WhatsApp (84) 98852-4121 · e-mail [[PREENCHER: e-mail oficial de atendimento]].

Encarregado de dados (LGPD): ver Política de Privacidade.

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